A necessidade de prova pericial formal para atestar a materialidade de crimes ambientais que deixam vestígios, como a destruição de vegetação, é tema de divergência jurisprudencial que precisa ser pacificada…
O vídeo feito com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), seu filho, à Presidência da República violou as normas…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma empresa…
A proteção dos animais em situação de abandono deixou de ser compreendida como mera faculdade administrativa. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dandara, autora da proposta O Projeto de Lei 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares, cria um conjunto de mecanismos de proteção e assistência…
Acervo Câmara dos Deputados Hercílio Coelho Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 531/26 cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social para identificar…
16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será entre 14 e 18 de setembro anasiqueira Seg, 27/07/2026 - 19:04 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será entre 14 e 18 de…
Presidente do Grupo Record realiza visita institucional ao TRT-15 anasiqueira Seg, 27/07/2026 - 18:41 Presidente do Grupo Record realiza visita institucional ao TRT-15 Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal…
Rovena Rosa/Agência Brasil Margareth Menezes: novo plano foi construído com ampla participação social O Projeto de Lei 5894/25, do Poder Executivo, institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o…
O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em…