A confissão extrajudicial retratada em juízo permite conceder ao réu a atenuante da confissão espontânea, desde que tenha servido para a apuração dos fatos. MagnificTJ-PR havia negado atenuante da confissão…
Falso coletivo deve seguir regras de reajuste para planos familiares A contratação de plano de saúde coletivo empresarial para atender exclusivamente a grupo reduzido do mesmo núcleo familiar caracteriza contrato…
Existe uma regra de ouro no jornalismo que é ouvir o outro lado. Trata-se de algo que ultrapassa uma simples exigência procedimental, envolvendo questões éticas, pluralismo, contraditório e compromisso com…
O lucro presumido é benefício fiscal ou método de apuração? A resposta a essa pergunta vale, para muitas empresas de médio porte, dezenas de milhares de reais por ano. FreepikLC…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva do desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por medidas cautelares alternativas, em…
Advogadas previdenciaristas debateram os desafios da atuação na OAB-SP Advogadas previdenciaristas encaminharam à OAB, ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),…
A Suprema Corte dos EUA aceitou julgar um caso que parece não merecer a atenção da mais alta corte do país: se deve revogar ou manter uma lei federal, com…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Aeroporto de Guarulhos a restituir a uma empresa R$ 8.006,31 pagos por ela por falha…
A juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde (GO), condenou a Activision Blizzard Brasil a restabelecer a conta de um jogador banido…
No processo penal, o tribunal só pode analisar aquilo que foi expressamente questionado em recurso. Sendo assim, os capítulos da sentença não impugnados pela parte recorrente tornam-se imutáveis, operando-se a…