A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a rescisão indireta de uma trabalhadora cuja empregadora não recolhia o FGTS. O colegiado…
Proferida em fevereiro, no âmbito do REsp 2.196.073/SE, a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que legitimou a Fazenda Pública a requerer falências quando a execução fiscal…
A propaganda eleitoral no rádio e na TV continua importante para apresentar as propostas dos candidatos, especialmente aos eleitores indecisos. A avaliação é do cientista político João Feres, professor da…
Em 2000, foi instituído, pela Lei nº 9.964/2000, o Programa de Recuperação Fiscal, o chamado Refis. Agora, 26 anos depois, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta…
As custas processuais da Justiça Federal ficaram mais caras. Muito mais caras. A medida foi comemorada por alguns que a reputaram como avanço para corrigir distorções, dado o longo tempo…
O crime de estelionato exige que a fraude seja contra uma pessoa capaz de ser induzida a erro. Por isso, o abuso de uma falha em um sistema informatizado para…
O aumento de pena por prejuízo em sonegação de imposto estadual depende de regra do próprio estado para grandes devedores. Além disso, a fraude conta como um crime único por…
Super Terça Carlos Moura/STFEdson Fachin e Alexandre de Moraes Hoje (15/09), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a Pet 16.662, formada a partir da IPJ-A nº 3.298.613/2026, que…
Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, defendeu a PEC da Segurança Pública como ferramenta de combate ao crime organizado. O texto da proposta prevê a criação de um…
O Tribunal Superior do Trabalho comemorará nesta quarta-feira (16/8) o seu 80º aniversário. A corte trabalhista promoverá uma sessão solene no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do tribunal, em…