“Todo juiz latino-americano é também um juiz interamericano.” O tom profético de Sergio García Ramírez, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre as funções do juiz no…
Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma reclamação trabalhista com o seu nome no polo passivo. A surpresa é quase sempre a mesma: ele não se…
O presidente Lula expediu dois decretos, especialmente o que trata da ampliação das responsabilidades das big techs, com base na mudança de interpretação do artigo 19 da Lei denominada Marco…
O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a…
A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz…
O mercado livre de gás natural vem crescendo no Brasil, sobretudo após o ambiente criado pela nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021 e Decreto nº 12.153/2024), que abriu o…
A mera constatação de evolução patrimonial incompatível com a renda declarada é insuficiente para condenar um agente público por improbidade administrativa. A Lei 14.230/2021, que trata do tema, estabelece que…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dandara: o projeto considera a diversidade cultural dos povos indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
O livro O processo e o STF — perspectivas constitucionais (Editora Del Rey/Bretas), organizado pelo ministro Nunes Marques, será lançado nesta quinta-feira (18/6), em Brasília. O evento ocorrerá a partir…
Um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti interrompeu a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhorar imóveis considerados bens de família para…