A Lei Complementar nº 236/2026 incluiu novas causas de interrupção da prescrição no Código Tributário Nacional. Entre elas, merece atenção o artigo 174, § 1º, VII, segundo o qual a…
O juiz Théo Assuar Gragnano, do Juízo Titular I – 12ª Vara Cível – Regional II – Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, condenou um banco a devolver R$…
A existência de conexão entre as provas de processos de violência doméstica exige a reunião das ações criminais para evitar decisões contraditórias e garantir a coerência do julgamento. FreepikCaso é…
Em 2 de setembro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) publicou Limiting Overshoot: Navigating exceedance of 1.5°C and pathways towards return [1], relatório de comitê científico…
Na semana que antecedeu o dia 23 de março de 2026, quem circulasse pelo Rio de Janeiro encontraria, segundo a imprensa que cobriu a mobilização, mais de 280 outdoors com…
HC entre a tradição e o novo cenário processual SpaccaMinistro Reynaldo Soares da Fonseca O Habeas Corpus tem história antiga no Brasil, que se confunde com a própria instalação e…
O sistema tributário brasileiro dedicou, historicamente, muito mais atenção à administração das controvérsias do que à identificação de irregularidades antes de sua formalização. Prazos de defesa, recursos, garantias processuais e…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto. Os candidatos podem se inscrever no concurso até o dia…
O juiz Diego Moura de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que o candidato a deputado estadual Francisco Rafael Maciel Simões remova, no prazo de 24 horas, publicações…