Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, participarão no mês de dezembro do Fórum Acordo Mercosul–UE:…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quinta-feira (29/10), o julgamento sobre a exigência de comprovação de incapacidade definitiva para a concessão de reforma a militares diagnosticados com HIV.…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 104 foi celebrada como o divisor de águas definitivo para o sistema prisional brasileiro. No papel, o antigo “agente penitenciário” subiu um degrau institucional…
A engenharia reversa pode ser definida como o processo de analisar um sistema para identificar seus componentes e as relações existentes entre eles, de modo a criar representações desse sistema…
É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças possam impor despesas adicionais,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional a equiparação remuneratória entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo e integrantes do…
A recente promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado e…
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União (SC) concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que assumiu os cuidados e as responsabilidades paternas desde o nascimento…
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) deixaram o regime em 2024 [1]. Esses números ajudam a compreender o alcance da Lei Complementar nº 238, publicada em 21 de outubro…
A frequência em atividades de ensino e a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) geram remições de pena diferentes. MagnificPara o STJ, tanto…