Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância, mas não ostenta valor absoluto. Sem coerência interna e desacompanhado de outras provas, o relato isolado gera…
Distribuído em 21 de julho de 2026 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o requerimento de declaração de elegibilidade (RDE) formulado por Deltan Martinazzo Dallagnol chega instruído por dois pareceres…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve…
Freepik Imagine-se que o segurado, após uma discussão, destrua intencionalmente um bem de terceiro. Pode a seguradora opor o dolo do segurado à vítima? Na 10ª Jornada de Direito Civil,…
Estou de férias no exterior, num dos países mais desenvolvidos e civilizados do mundo. Viajo com amigos queridos — somos três casais —, e a viagem corria como se planejam…
Os casos de improbidade administrativa com base em quem retardou ou deixou de praticar indevidamente ato de ofício não podem gerar qualquer punição se o recurso pendente for exclusivo da…
A emissão indevida de conta de luz por erro na leitura de medidor de energia, com cobrança em débito automático, gera o dever de restituir a quantia e de pagar…
O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso extraordinário impetrado pelo ex-jogador de futebol Robinho, que tenta contestar no Supremo Tribunal Federal a homologação da sentença italiana que…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa é o autor da proposta O Projeto de Lei 317/26 prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a…