Juíza manda empresário readmitir 22 empregados demitidos após eleição
Por vislumbrar assédio eleitoral no ambiente laboral e abuso de poder, a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), ordenou que o dono de…
Papel do cidadão individualmente na defesa do meio ambiente do trabalho
Pelo menos três razões fundamentam e justificam a necessidade de defesa do meio ambiente do trabalho, buscando a sadia qualidade de vida dos trabalhadores (CF, artigo 225). … A primeira,…
Sem dolo, morte em acidente de trânsito deve ir a juízo comum
A morte de uma vítima de acidente de trânsito, quando ausentes provas de intenção de matar, devem ser julgadas no juízo comum, e não no Tribunal do Júri. MagnificPolícia não…
Apontar indício de litigância abusiva em ação não gera dano moral
A indicação técnica de indícios de litigância abusiva, submetida em contestação ao magistrado para providências saneadoras, constitui exercício regular do direito de defesa. A prática não gera dano moral nem…
Regressão de regime não anula tempo de pena cumprido no regime aberto
A regressão de regime prisional opera com efeitos ex nunc e não tem eficácia retroativa para desconstituir o tempo de pena efetivamente cumprido pelo condenado no regime aberto. Dessa forma,…
TJ-PB tem concurso com 50 vagas e salário de R$ 7,5 mil
O Tribunal de Justiça da Paraíba abriu concurso público para preencher 50 vagas de analista em diferentes áreas de especialização. TJ-PBVagas abertas estão distribuídas nas áreas Judiciária, TI e Contabilidade…
Juiz cita direito de informar e rejeita ação contra a ConJur
O juiz Teófilo Rodrigues Ferreira da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais contra a editora da Consultor Jurídico, Dublê…
STF manda arquivar mais cinco casos ligados ao inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Alejandro Zambrana/STFFachin determinou o arquivamento…
A virada no 2º turno das eleições: o voto é secreto, mas a urna é pública
O sigilo protege o eleitor sozinho; a apuração por seção entrega o bairro inteiro, e o cargo em disputa define a nitidez do retrato. Spacca… Imagine uma seção eleitoral de…
Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores
A liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas, perseguições profissionais ou violações aos direitos de personalidade do trabalhador. Empregados passaram a ser alvo…