Decisões divergentes entre federações e partidos políticos têm dado margem a controvérsias na Justiça sobre quem tem a palavra final no período pré-eleitoral. As disputas expõem os limites jurídicos da…
Onde a segregação alcançar, o tipo penal perde substrato. Onde não alcançar, ele sobrevive intacto — e é justamente ali que a Lei Complementar 225/2026 endurece a punição. FreepikPara onde…
Reforma que saiu do papel A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 deixaram, ao longo de 2026, de ser promessa normativa para se tornar rotina operacional. O IVA…
A ausência de indicação da taxa diária em contrato bancário com prestações prefixadas não impede, por si só, a cobrança de juros compostos, nem impõe a aplicação de juros simples.…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Luizianne quer evitar a ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS O Projeto de Lei 2420/26 assegura prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único…
YouTube O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar e expor…
Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas anagatto Ter, 04/08/2026 - 15:35 Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas Conteúdo da Notícia Na sexta-feira,…
Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da mão anagatto Ter, 04/08/2026 - 14:49 Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da…
As provas digitais, por serem voláteis e mais suscetíveis a alteração, devem respeitar critérios rígidos durante a cadeia de custódia. Os elementos probatórios que não observam esse processo não têm…
Nosso artigo de hoje direciona o foco para o Drawback Suspensão [1], especialmente para alternativas visando o cumprimento do compromisso de exportação assumido pelas empresas beneficiárias. Mudanças de cenário —…