TJ-DF condena por punição a aluna que fez crítica sem citar escola
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2.500 por danos morais a…
Dos vetos presidenciais ao novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei nº 15.432/2026), decorrente do PL nº 3.278/2021, representa um passo importante para a reorganização jurídica de um setor que há…
Igualdade só será alcançada com cota de gênero nos parlamentos, diz Toffoli
A igualdade entre homens e mulheres que a Constituição Federal determina só será efetivamente alcançada na política quando o legislador estabelecer cota de gênero para as cadeiras na Câmara dos…
Safra ruim justifica prorrogação de prazo de quitação de crédito rural
O produtor rural é parte vulnerável na relação contratual e, portanto, o crédito rural, como instrumento de política agrícola, não está sujeito à disciplina das operações bancárias comuns, mas leva…
Integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública: novo reforço da jurisprudência paulista
A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no ambiente empresarial brasileiro, especialmente em estruturas patrimoniais, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamentos sucessórios. A…
Sessão do Congresso Nacional é cancelada por falta de acordo para votação de vetos
Acervo Câmara dos deputados Alcolumbre: nova sessão não dependerá de acordo O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para…
Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), a extinção da chamada "taxa…
Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Ramos: proposta aumenta segurança jurídica no ambiente de negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Flávia Morais: iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos…
Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI
A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no próximo dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor…