Bruno Spada / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando é o relator da matéria A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório instalar…
A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização formal do imóvel. Se a área, mesmo inserida em zona de expansão urbana, tiver destinação econômica efetivamente rural, afasta-se…
A ausência de vagas no sistema prisional impõe a progressão antecipada de regime de forma isonômica, com base em critérios objetivos. Esse benefício, motivado pela superlotação, independe da gravidade do…
Um dos temas mais caros ao Direito do Trabalho é o da garantia de emprego. O arcabouço legal deve conferir ao empregado a segurança da continuidade do vínculo laboral, garantias…
A FGV Justiça promove nesta sexta-feira (8/5), das 11h às 13h, uma mesa-redonda com o objetivo de debater o tema “Requisição de RIF pela autoridade policial sem autorização judicial”. O…
O princípio da cooperação processual não autoriza o juízo a transferir deveres processuais das partes para o advogado. A ordem judicial para que o representante cumpra obrigação atribuída ao cliente,…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Piso da enfermagem foi instituído em 2022 A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem,…
A rejeição pelo Congresso do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 recoloca em pauta um tema recorrente no direito constitucional: os limites da atuação legislativa, sobretudo quando seus…
A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por…
O Superior Tribunal de Justiça publicou um novo edital de chamamento público de juízas e juízes federais e estaduais para o preenchimento de 30 vagas para auxílio temporário e excepcional…