O Plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (5/8) o julgamento que poderá redefinir os limites da criminalização dos jogos de azar no Brasil. Os ministros vão analisar se…
Reprodução Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) planeja lançar na segunda quinzena deste mês o aplicativo Advocacia Avalia, espécie de rede social na qual advogados…
Em artigo anterior, publicado aqui, tratamos das consequências da opção indevida pelo lucro presumido, analisando os casos em que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entende que a apuração…
Referi anteriormente aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico que o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) seria uma boia de chumbo, que faz afundar quem precisa de ajuda…
A nova lei que institui a transferência automática de pensão alimentícia foi criada para reduzir a inadimplência e a judicialização dos casos. No entanto, o impacto do chamado Pix Pensão…
A tutela provisória pode ser concedida antes da audiência de conciliação prevista na Lei 14.181/2021, que trata do superendividamento, para assegurar o mínimo existencial do consumidor, quando há risco à…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O calendário de sessões na Câmara é ajustado em função do calendário eleitoral O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, um…
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal a elaboração de um plano para retomar áreas dominadas…
O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4/8). O país norte-americano justificou a medida pela demora na…