Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a…
Divulgação/TRT-2 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).…
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Paciente com insuficiência renal realiza hemodiálise A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como…
Presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, participa em Campinas de congresso do TRT-15 que debate desafios atuais das relações de trabalho anasiqueira Seg, 17/08/2026 - 16:47 Presidente do…
O juiz que interfere na audiência de instrução ao conduzir o interrogatório com antecipação de conclusões, sugestão de dados e confirmação orientada de elementos viola o sistema acusatório e causa…
O tempo não para SpaccaProfessor e advogado Daniel Mitidiero Nos termos da questão de ordem formulada na Petição 17.904, julgada em 8 de outubro de 2025, a 1ª Seção do…
A indenização prevista em acordo coletivo deve ser paga ao empregado que pede demissão se a norma não prever expressamente que o pagamento não se aplica nesse caso. As cláusulas…
A fixação de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da área do imóvel é inconstitucional, por configurar progressividade fiscal indevida. Os únicos critérios autorizados para a…
A improbidade administrativa pode ser configurada sem enriquecimento ilícito expressivo, bastando a lesão aos princípios da administração pública e a consciência da ilicitude. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Pimentel: medida pode reduzir acidentes decorrentes de fadiga e má nutrição A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto…