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Importações

Comissão aprova projeto que exige placas informativas em obras públicas

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Merlong Solano: medida viabiliza o efetivo acompanhamento pela população das obras A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…

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Comissão aprova projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: o convívio em comunidade melhora a saúde física e mental A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto…

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Comissão aprova exigência de profissional com conhecimento em Libras nas escolas

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Raniery Paulino: esse profissional precisa saber comunicar-se com todas as pessoas da escola A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da…

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Comissão aprova registro de animais atendidos com recursos federais

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Getty Images Registro deve ser feito no Cadastro Nacional de Animais Domésticos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5998/25,…

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Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via administrativa, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança judicial de créditos tributários. As hipóteses de interrupção da prescrição…

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Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco…

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Estudo avalia destinação de emendas parlamentares para a área de segurança pública

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que…

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Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Com isso, o critério que a Lei Complementar 224/2025 usa para majorar…

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Citação penal por WhatsApp exige prova de ciência inequívoca do réu

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

A citação de réu em ação penal por meio do aplicativo WhatsApp exige a comprovação de ciência inequívoca do destinatário sobre a acusação. Sem esses requisitos, o ato é nulo…

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IVA a 27,91%: a trava dos 26,5% protege a arrecadação, não você

  • Post publicado:17/08/2026
  • Categoria do post:Importações

Número saiu do armário Spacca… Em 29 de julho de 2026, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução 14 e fez o que nenhuma autoridade havia feito com todas…

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