A reforma tributária deu ao meio ambiente um lugar expresso no sistema tributário nacional, mas deixou fora do Imposto Seletivo um dos símbolos mais cotidianos do consumo descartável: as sacolas…
O Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito. Dividido em cinco painéis, o encontro debaterá judicialização, novas fronteiras e desafios do…
O pedido de recuperação judicial do grupo Casas Bahia, apresentado no último dia 16 de agosto, inaugura o que deve ser uma das maiores reestruturações empresariais recentes do país. O…
Danos relacionados à previdência complementar causados por ato ilícito do empregador podem ser reparados por meio de ação trabalhista. Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob o…
O Supremo Tribunal Federal encerrou, na tarde desta terça-feira (25/8), a audiência pública convocada para discutir pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao…
A crítica política, ainda que ácida, contundente, irônica ou desagradável, é elemento do debate democrático e deve receber proteção reforçada. Essa tolerância, no entanto, deixa de existir quando ela ocorre…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o casamento, no regime de comunhão parcial de bens,…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou nesta terça-feira (25/8) a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário da…
O desembargador César Felipe Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou a exigência de relatório de auditoria para a apreciação judicial…
O município do Rio de Janeiro manteve a liderança estadual no ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) em 2026 e segue como o mais bem avaliado na…