Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
Hugo Motta: maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988 O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1…
Reestruturação econômico-financeira na Lei das SAFs: mecanismos de recuperação ou de calote?
A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei das SAFs) instituiu instrumentos específicos para a reestruturação econômico-financeira dos clubes brasileiros de futebol. Dentre seus mecanismos, destaca-se o…
Barroso defende solução preventiva para regras processuais da reforma tributária
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ex-presidente da corte, defendeu que as regras processuais da reforma tributária capazes de gerar litigiosidade sejam solucionadas preventivamente, antes que…
Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais
O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta omissão sistêmica do poder público na implementação de cadastros nacionais destinados a reunir informações sobre pessoas condenadas…
Documento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sofia Reinach (E) e Tayanne Galeno, do Instituto Alana A Câmara dos Deputados sediou nesta quarta-feira (27) o lançamento do documento “Ser menina não…
Participantes de debate defendem prorrogação do uso do Fust para garantir internet nas escolas
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Comissão de Comunicação discutiu o assunto nesta quarta-feira Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a prorrogação do uso de recursos do…
Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ
Não é possível aplicar a tese do século, em que o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, para reduzir a cobrança de…
Recife sedia 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho da ABDT
Terá início nesta quinta-feira (28/5), em Recife, o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). O evento, que será encerrado na…
Cobrança de taxa estadual de incêndio é um retrocesso
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das taxas estaduais destinadas ao custeio de serviços de prevenção e combate a incêndios prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares,…
Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos
Os shopping centers têm a obrigação de providenciar um espaço para empregadas lactantes amamentarem seus filhos durante o expediente, nos termos do parágrafo 1º, artigo 389, da Consolidação das Leis…