A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos delitos relacionados à posse de drogas para uso pessoal tem sido marcada, ao longo do tempo, por divergências e oscilações jurisprudenciais…
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial. MagnificBem ainda submetido a…
Depositphotos Valores não podem representar um aumento permanente na riqueza do professor O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios para que gratificações, adicionais e outras parcelas pagas a professores sejam…
Depositphotos Para autor da proposta, aumento de pena fortalece o caráter preventivo da lei e desestimula condutas imprudentes O Projeto de Lei 3172/26 aumenta a pena para o crime de…
Depositphotos Para doar sangue, os animais deverão ter entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde O Projeto de Lei 2637/26 cria o Sistema Nacional de…
Depositphotos Medida visa garantir a segurança de profissionais O Projeto de Lei 2576/26 estabelece a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta foi escolhido pelo júri técnico o melhor parlamentar na categoria Relações Institucionais e Diplomacia O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
Depositphotos Para autora, independência financeira é o principal instrumento para emancipação social O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo…
Quando uma decisão judicial transita em julgado, os valores depositados em juízo a título de multa se convertem em créditos à disposição da parte prejudicada. E, se a parte a…
Antecipamos que a resposta é positiva, sim, persiste a cláusula arbitral mesmo se uma das partes alega hipossuficiência no Judiciário, já que cabe ao árbitro a decisão sobre o tema,…