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Importações

Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. Com base nesse entendimento, a 8ª…

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Tribunais de Contas: permanentes e essenciais

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

No dia 5 de março de 2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 139, que alterou o § 1º do artigo 31 e o artigo 75 da…

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‘Juiz terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA’, diz Barroso

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

E o fim do direito se dará por obra humana (Algoritmus, 1, 3) E haverá servidão voluntária (Lenius, 1,1) Uma frase escandalosa, que, no entanto, pouco repercutiu é a do…

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Quais são as formas de contratação de cuidadores de pessoas idosas?

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Um tema bastante sensível — e que sempre gera questionamentos — é a contratação de um profissional de grande importância para as famílias, que é o(a) cuidador(a) de pessoas idosas.…

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Deputados comemoram aprovação de proposta que reduz jornada de trabalho

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Léo Prates: conquista das famílias brasileiras O relator da proposta que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois…

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Regulação da criação de conteúdo: segurança jurídica ou incerteza?

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A sanção da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, representa um marco relevante na tentativa de atribuir reconhecimento jurídico à atividade exercida por criadores de conteúdo no…

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IBS x CBS: o contencioso administrativo dual da reforma tributária

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023) deu início oficialmente às alterações da reforma tributária com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto…

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A virada do Carf após o Tema 487 do STF

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Em menos de seis meses, três eventos sequenciais redesenharam o regime sancionatório das autuações de IRPJ e CSLL no âmbito federal. Em 17 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal…

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Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário aprovou em primeiro turno o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala…

Continue lendoCâmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe

Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais

  • Post publicado:28/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição…

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