A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou nesta terça-feira (25/8) a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário da entidade. O material foi desenvolvido para orientar advogados autônomos e escritórios sobre os impactos da reforma e as principais decisões durante o período de transição.
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O guia aborda temas como precificação de honorários, revisão de contratos, fluxo de caixa, créditos de CBS e IBS, emissão de notas fiscais, atualização de sistemas e escolha do regime tributário. A publicação também apresenta um cronograma de implementação e orientações para a preparação dos escritórios ao longo de 2026.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Eduardo Corrêa da Silva, o objetivo da iniciativa é transformar a complexidade da reforma em decisões práticas para a área jurídica.
“Esta cartilha nasce com o objetivo de entregar para a advocacia, do profissional autônomo à grande banca, clareza sobre como o modelo de IVA dual, com CBS e IBS, afeta a prestação de serviços jurídicos e quais escolhas fazer para que tenham eficiência máxima em seus escritórios. Mais do que informar, ela oferece um caminho seguro para que cada profissional decida sobre a opção tributária que melhor se ajusta à sua realidade.”
O documento cita ainda a importância de antecipar o planejamento e integrar advocacia, contabilidade, tecnologia e gestão financeira para reduzir impactos sobre custos, margens e competitividade. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.
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