Importações

Em matéria tributária, talvez poucas coisas sejam tão importantes quanto a possibilidade de o contribuinte organizar sua conduta a partir da lei vigente. bigblues/freepikVarejista não tem direito a créditos tributários…

A revista eletrônica Consultor Jurídico lança nova edição do Brazil Justice Yearbook, tradução para inglês do Anuário da Justiça Brasil. Trata-se de uma referência indispensável para investidores, executivos e lideranças…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padre João, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje do Plenário e adiou para esta quinta-feira (3) a análise…

Se um plano de pagamento apresentado por uma pessoa endividada aos seus credores é considerado inadequado, o próximo passo do processo é um plano de pagamento compulsório. A tentativa frustrada…

A tributação dos honorários sucumbenciais recebidos por sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional ganhou novo contorno com o julgamento do REsp 2.262.105/SC pela 2ª Turma do Superior Tribunal de…

Em 22 de agosto de 2026, transitou em julgado o processo que encerrou, no caso concreto, uma das discussões mais relevantes para as cooperativas agropecuárias em matéria de PIS/Pasep e…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, a um desembargador do Tribunal…