O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem…
Durante quase duas décadas, a jurisprudência brasileira travou um debate silencioso sobre uma pergunta aparentemente simples: é possível cobrar, em juízo, o preço da ausência de um pai ou de…
A Lei nº 8.429/1992, instrumento de tutela da probidade administrativa, passou por alterações significativas com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que revogou a modalidade culposa prevista no…
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque, essas aplicações…
O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para autorizar o cultivo de Cannabis sativa em casa para fins medicinais. MagnificNormas da Anvisa não preveem o cultivo doméstico de cannabis…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (2), pelo…
Marcio James/Prefeitura de Manaus Viagens e hospedagens estão entre os benefícios que devem ser divulgados O Projeto de Lei 3200/26 altera a Lei de Acesso à Informação para prever a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara debateu o assunto O aumento da importação de aço chinês ameaça a sustentabilidade das metalúrgicas brasileiras e representa…
Roberto Parizotti/Fotos Públicas MP retira exigência de vistorias semestrais e autorização de órgãos estaduais de trânsito para motoboys A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luciana de Carvalho: assistente virtual permite a mulheres registrar boletim de ocorrência a qualquer hora À medida que a violência contra mulheres cresce com…