Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à…
Prisão domiciliar não é palanque político
Jair Bolsonaro é um privilegiado diante da realidade penitenciária brasileira. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre a pena em casa por razões humanitárias, enquanto milhares de…
Apuração de haveres é operação complexa e juridicamente delicada
Nos artigos anteriormente publicados nesta ConJur, examinou-se a exclusão extrajudicial de sócio como medida excepcional de preservação da empresa e, depois, demonstrou-se que a deliberação de exclusão não encerra necessariamente…
Aprovação de contas, responsabilidade de administradores e risco criminal
Segundo o Painel Nacional de Acervo e Litigiosidade do CNJ, as ações de dissolução de sociedade distribuídas nas varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo saltaram de 471,…
Laicismo travestido de laicidade é prática institucional contra legem
No último dia 3 de julho, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ), durante a abertura de fórum estadual de conselheiros tutelares, o instrutor de dança de um…
Receita publica editais para negociações de débitos tributários
A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os devedores interessados nos programas têm até…
Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (15/7) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar da atuação das casas de apostas de cota fixa…
Fornecedores usam litigância abusiva reversa para gestão de passivos
Reprodução Todos os dias, o noticiário jurídico repete o mesmo diagnóstico: o Judiciário brasileiro estaria afogado por uma “indústria da litigância”, movida por consumidores insatisfeitos e por uma advocacia pouco…
Dataprev abre concurso para preenchimento de 212 vagas imediatas
A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que oferece 212 vagas imediatas, além de formação de cadastro…
STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo…