A nulidade decorrente da parcialidade sistêmica do ex-juiz Sergio Moro contra os alvos da finada “lava jato” impede até que os atos instrutórios por ele autorizados e que geraram provas…
Em 2025, o Reino Unido promoveu mudanças significativas em seu regime de tributação internacional. Rompendo com um sistema que vigorava há mais de 200 anos, as reformas extinguiram os benefícios…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Delegada Ione A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema…
A evolução do marco regulatório dos arranjos de pagamento no Brasil, a partir da Lei nº 12.865/2013, e de sua consolidação normativa na Resolução BCB nº 150/2021, estruturou modelo cuja…
A ideia do Tribunal Superior Eleitoral de premiar os institutos de pesquisas que acertarem os resultados das eleições pode gerar incentivos perversos para o setor, além do risco de enfraquecer…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto: cooperação para enfrentar crimes no ambiente digital A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Capitão Alden A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de isenção do…
No último dia 29 de abril, o Decreto nº 12.955 regulamentou a Contribuição sobre Bens e Serviços e transformou o split payment, até então uma promessa abstrata dos artigos 32…
Acusações públicas e sem fundamento de fraude à licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança depositada nela pela administração pública. Com…
No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob…