Invoco já de início a caridade epistêmica (Blackburn e Davidson) para a leitura desta coluna. A caridade epistêmica exige que você interprete o argumento do seu interlocutor na sua melhor…
Ao definir que a vedação ao uso de deepfake se restringe aos casos em que o conteúdo é caracterizado como propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral privilegia a liberdade de…
A mera constatação de proximidade de preços entre concorrentes não basta para configurar formação de cartel, uma vez que o tabelamento pode decorrer de diversos fatores. Para que o crime…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa Os deputados reúnem-se na manhã desta quinta-feira (3) tendo ainda na pauta a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre…
Quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, é comum imaginar que a discussão sobre alimentos se resume à pensão para sustento do ex-cônjuge ou dos filhos menores.…
Imagine dois trabalhadores que passaram a vida na mesma linha de produção, expostos ao mesmo agente nocivo, com formulários praticamente idênticos nas mãos. Um ajuíza sua ação em um Juizado…
Os conselhos profissionais, pessoas jurídicas instituídas com o objetivo de exercer a atividade de fiscalização do exercício das profissões reguladas por lei, têm natureza jurídica de autarquias federais. No acórdão…
A sanção da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, tende a ser lida como uma carta de boas intenções — um rol de direitos que…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre as mudanças previstas estão a criação de dois…
A edificação de moradia realizada por particular em área de risco, onde a construção é proibida por lei, não impõe ao Poder Público a obrigação de ressarcimento por dano material,…