STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto…
Fachin cria grupo para propor regras de remuneração da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para revisar e elaborar uma proposta de regulamentação nacional para as…
O salão dos passos perdidos, de Evandro Lins e Silva
Editado pelo Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil-CPDOC da Fundação Getúlio Vargas-FGV, “O salão dos passos perdidos” reúne depoimentos do advogado Evandro Lins e Silva (1912-2002).…
Papel de Paulo Affonso Leme Machado na proteção do meio ambiente
Paulo Affonso Leme Machado, o primeiro brasileiro a dedicar-se ao estudo do Direito Ambiental, lançou em 1982 a 1ª edição do seu livro Direito Ambiental Brasileiro. Agora, mais de quatro…
Decreto do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro,…
Juiz faz reflexões poéticas para criticar exigência de audiências virtuais
Um juiz do trabalho de Minas Gerais tem adotado um estilo literário e filosófico para criticar a exigência de audiências virtuais. Ele vem defendendo há pelo menos quatro anos, por…
Farra do INSS: desistência que apaga pergunta sobre responsabilidade do Estado
Há uma diferença elementar entre perder uma causa e nunca deixar que ela seja julgada. A primeira é derrota; a segunda é supressão. O que se viu em maio de…
O direito à saúde a luz do constitucionalismo transformador
A saúde esteve presente no XIV Fórum de Lisboa. É imprescindível começar este escrito homenageando este espaço de debate, articulação e formulação construído há 14 anos, pelo ministro Gilmar Mendes…
Poder global das redes e avanço da IA fortalecem defesa de regulação supranacional
O caráter internacional do poder das grandes plataformas digitais, que detêm monopólios, e o avanço acelerado da inteligência artificial, que vem se expandindo com pouco controle social, têm levado especialistas…
Quantidade ínfima de droga autoriza trancar ação penal por falta de justa causa
A submissão de um réu a processo penal por quantidade ínfima de droga é desproporcional e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. O trancamento da ação penal é…