O artigo 150, VI, da Constituição imuniza, entre outras hipóteses, os “templos de qualquer culto” (alínea “b”) e os partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e…
Um PIX de R$ 3 por produto que, segundo a inicial, não foi entregue como combinado. Pedido de restituição e de dano moral de R$ 1 mil. Ação distribuída poucos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou que tenha investigado ilicitamente o colega Alexandre de Moraes nos autos do inquérito sobre o Banco Master. Em vez disso, ele…
Depositphotos Profissionais de enfermagem poderão ter direito a atendimento prioritário na própria unidade onde trabalham O Projeto de Lei 3338/26 obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a garantir atendimento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, alertou aos colegas que analisar as petições sobre o caso do Banco Master sem redistribui-las e delimitá-las vai ampliar os riscos processuais…
Quando uma punição administrativa tem um vício procedimental, a decisão judicial que determina o retorno do processo ao início para que uma parte possa se defender não interrompe o prazo…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (15/9), a favor da redistribuição e organização das petições que discutem se magistrados da corte cometeram ilícitos no âmbito…
O artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN) deixa claro que a compensação de créditos tributários judiciais fica sujeita às regras da lei que a autoriza. Conforme esse dispositivo, a…
A existência dos tribunais de justiça repousa sobre uma premissa tão elementar quanto frequentemente posta à prova: a capacidade de soberania em suas decisões. Quando a Constituição reservou aos magistrados…