Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013
Nesta terça-feira (28/4), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, condenou o estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil e pensão…
TSE decide tornar ex-governador de Roraima inelegível e cassar vice
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP) inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de cassar o mandato…
Lula assina decreto que promulga acordo entre União Europeia e Mercosul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28/4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e…
Alvarás de construção do município de SP: insegurança jurídica diante de ADI
O mercado imobiliário experimentou dias de tensão na cidade de São Paulo, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 10 de abril, decidisse pela…
Cúpula do TJ-SP colabora com a Fundação da Fraternidade Judiciária
Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo — desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (presidente do Tribunal de Justiça paulista), Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Silvia Rocha (corregedora-geral da…
Ordem para desindexar buscas não fere tese do STF sobre esquecimento
Em situações excepcionais, é possível obrigar os sites de busca a desindexar resultados de publicações desabonadoras, eliminando o vínculo entre esse conteúdo e o nome do autor do processo. A…
Rede questiona no STF operações com empresa americana de mineração de terras raras
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada pela Rede Sustentabilidade, contra operações empresariais relacionadas à exploração de terras raras em Minaçu (GO). A ação…
(Im)possibilidade de cisão da denúncia no ANPP: violência de um delito contamina demais?
Instituído inicialmente pela Resolução nº 181/2017 (posteriormente alterada pela Resolução nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público) e, mais tarde, positivado no artigo 28-A do Código de Processo Penal,…
Judicialização excessiva pode desestimular cultura do diálogo
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Tal diretriz representa…
Pais que submetem filhos a ensino domiciliar cometem abandono intelectual
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo: eles retiraram as crianças da escola…