O juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Estadual do…
Atribuir o nome de pessoa viva a órgão, seção ou equipamento público afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. E a revogação formal do decreto que instituiu a…
A redução de capital com devolução de bens ou direitos ao sócio, a valor contábil, seguida da sua alienação por quem o recebeu, é uma operação recorrente e um bom…
A informação prestada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aumenta a necessidade de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Andrei, o relatório posteriormente utilizado por…
O Projeto de Lei de Conversão da MP 1.357/2026, sancionado pelo atual presidente em 10/9/2026, encerrou um episódio que merece leitura mais cuidadosa do que a simples narrativa de “fim…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta segunda-feira (14/9) oito novos enunciados de súmulas, sendo dois do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais,…
O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência…
O fato de o segurado deixar o veículo aberto e com a ignição ligada por brevíssimo período enquanto abre o portão para ingressar em sua garagem não caracteriza o agravamento…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o ministro Gilmar Mendes e votou pela redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da Casa cometeram ilícitos…