A reprovação de candidato em exame admissional não configura ato discriminatório quando a inaptidão constatada refere-se a uma exigência de segurança essencial para o cargo. A precaução da empresa com…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou as alegações de responsabilidade subjetiva e de caso fortuito ou força maior, ratificando a sentença que…
A data de 1º de maio sempre foi motivo de celebração. Afinal, é o feriado do Dia do Trabalhador. Neste ano, marcará mais do que as conquistas trabalhistas, sendo também…
O Estado tem o ônus de comprovar a integridade de provas digitais por meio de documentação técnica adequada. A ausência de registros sobre a extração e o armazenamento de vídeos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu reabrir a tramitação de um recurso envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) e a plataforma Facebook Serviços Online do…
O direito de fazer sustentação oral é uma prerrogativa essencial. A falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento de um recurso suprime garantias constitucionais, afeta o…
O Tribunal Superior Eleitoral pode avaliar, nesta quinta-feira (30/4), os impactos das candidaturas coletivas sobre a propaganda eleitoral e a hipótese de que isso represente algum tipo de vantagem indevida.…
No Zadig de Voltaire, não existe acaso: tudo é provação, punição, recompensa ou previdência. A máxima parece valer no processo judicial eleitoral brasileiro. Pelo menos é essa a impressão que…
Empresas cuja atividade-fim consiste na preparação de documentos e na prestação de serviços especializados de apoio administrativo e de escritório não estão obrigadas a se registrar no Conselho Regional de…
A posse de uma substância entorpecente em um presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos. Além disso, as regras do regime de execução penal são…