Todos os dias, dezenas de municípios brasileiros licenciam empreendimentos com potencial de impactar a vizinhança sem dispor de amparo normativo próprio para decidir onde eles podem ficar. O caso talvez…
A falta de cuidado e vigilância por parte de clientes que sofrem fraudes, somada à não comprovação de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os danos, exime o…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”.…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: medida de justiça social O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e…
Ligar a própria marca ao nome de outra empresa nas buscas patrocinadas do Google (Google Ads), gerando destaque aos seus produtos em detrimento da concorrente, configura uso indevido da marca…
A reforma tributária substituirá totalmente a tributação do consumo no Brasil, com normas de transição que implicarão na coexistência temporária dos tributos atuais, a exemplo do ISS e do ICMS,…
Vale a pena instituir o usufruto das quotas da empresa para direcionar os seus frutos às pessoas físicas da família? Desde que a Lei 15.270/2025 encerrou quase três décadas de…
A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou o município a providenciar um novo jazigo e a indenizar um…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Boulos quer incentivar o controle social dos preços O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar…