Se não há relação entre o objeto da cooperativa e os interesses ou atividade principal dos empregadores, não subsiste razão para o deferimento da estabilidade provisória. freepikCooperativa precisa ter relação…
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou a segunda fase do Edital 05/2026. O documento contém propostas preliminares de especialistas sobre o contencioso judicial da reforma…
Mencionada várias vezes pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha à reeleição, a reforma do Judiciário anunciada para o próximo mandato tem as discussões concentradas, até…
A Fazenda Pública pode habilitar seu crédito tributário na execução de terceiros movida contra o devedor e cobrá-lo com prioridade, ainda que não tenha sequer iniciado a própria execução fiscal.…
No dia 27 de outubro, foram feitos dois anúncios importantes. De um lado, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.181/2026, que prorrogou por mais 30 dias a…
Antes mesmo de começar a ser efetivamente cobrada, a Contribuição sobre Bens e Serviços produziu o seu primeiro número oficial relevante, e ele merece bastante atenção. Em 28 de outubro,…
A submissão de um crédito ao quadro de credores da recuperação judicial (RJ) é definida pela data do fato gerador. Logo, verbas trabalhistas com fatos geradores posteriores à RJ têm…
O juiz das garantias Cristiano Aurelio Manfrim, da 3ª Vara Federal de Maringá (PR), arquivou um processo criminal contra uma psicóloga acusava de homofobia e transfobia. O magistrado acolheu os…
Esta é a terceira coluna da sequência dedicada à relação entre a tributação e a proteção das pessoas com deficiência. Na primeira (aqui), demonstramos que o ordenamento jurídico brasileiro abriga…
Concorrência parasitária na internet Digitar o nome de uma empresa no buscador e encontrar, no topo da página, o anúncio de um concorrente tornou-se experiência comum. A prática de contratar,…