Tempo do juízo: o freio que a indústria da IA acaba de pedir para si
Em 12 de setembro, Dario Amodei, presidente-executivo da Anthropic, publicou um texto com uma frase que o setor vinha evitando: “we must slow the pace at which we improve the…
Brazil Justice Yearbook 2026 lança versão digital e gratuita
A versão digital do Brazil Justice Yearbook 2026 já está disponível e pode ser acessada gratuitamente no site do Anuário da Justiça: anuario.conjur.com.br. Mais recente lançamento da ConJur, a publicação…
Justiça Federal revoga reintegração de posse em área de conflito fundiário
O juiz Guilherme Gomes da Silva, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, determinou a revogação de uma ordem de reintegração de posse de imóveis rurais em terra…
Pedido de demissão de gestante é válido se empresa não sabia da gravidez
A estabilidade provisória de gestante não alcança trabalhadoras que pediram demissão por conta própria, mesmo sem acompanhamento do sindicato, se a empresa contratante não tinha ciência da gravidez da empregada.…
Sem votação do Congresso, medida provisória dos mototaxistas perde validade
Depositphotos Texto não foi votado no prazo constitucional de 120 dias A medida provisória que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito (MP…
Revelia não afasta direito de oposição a cobrança de contribuição patronal
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a decisão que rejeitou o pedido de um sindicato para cobrar de um feirante contribuições assistenciais patronais…
STJ estabelece critérios para penhora excepcional do salário do devedor
É possível penhorar o salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar, desde que outros meios executórios sejam inviáveis e que a medida não inviabilize a sua subsistência digna.…
Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica
TV CÂMARA Semáforo deve indicar tempo restante pra mudança de luz O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização…
O recado de R$ 153 milhões da ANPD ao mercado
Há poucos dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance Brasil, operadora do TikTok, multas que somam R$ 153,7 milhões. O número não surpreende quem vinha…
O que é isto — a pescaria delatória?
Lenio Streck vem insistindo, em sucessivos livros, que a tarefa crítica da doutrina começa por nomear e conceituar aquilo que o senso comum teórico prefere deixar inominado, alertando sobre a…