O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (15/9), a favor da redistribuição e organização das petições que discutem se magistrados da corte cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master.
Victor Piemontes/STFIsso foi proposto de manhã pelo ministro Gilmar Mendes, que apresentou questão de ordem. Zanin acompanhou integralmente essa posição. Com isso, o Plenário já tem três votos nesse sentido, pois Flávio Dino teve o mesmo entendimento. Até agora, apenas o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, votou contra a redistribuição.
Zanin ressaltou que Fachin, ao assumir a relatoria da petição analisada nesta terça (Pet 16.662), mencionou que o resultado da deliberação poderia levar à suspeição do ministro André Mendonça, antigo relator do caso e responsável por autorizar apurações sobre Alexandre de Moraes.
Assim, na visão de Zanin, autorizar a investigação formal de Alexandre sem saber se haverá suspeição de Mendonça seria “uma inversão lógica”. Ele destacou que a suspeição, se reconhecida, tem consequências jurídicas. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”, concluiu.
Outro argumento de Zanin é que não há pedido da Procuradoria-Geral da República para que o colegiado analise a abertura de um procedimento de investigação. Ele defendeu a oitiva da PGR sobre o tema.
Além disso, uma nota divulgada nesta segunda (14/9) pelo Supremo indicou que o relator delimitaria “o objeto do julgamento”. Zanin afirmou que isso não pode acontecer, pois o Ministério Público é o titular da ação penal e, consequentemente, da investigação: “Concordemos ou não, nós julgadores não podemos nos substituir ao órgão ministerial.”
Pet 16.662
O post Não há como autorizar investigação de Alexandre sem saber se Mendonça é suspeito, diz Zanin apareceu primeiro em Consultor Jurídico.