Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à…
Muitas são as formas de adquirir um imóvel, mas é somente com o registro do respectivo título aquisitivo perante o cartório de registro de imóveis que se adquire a sua…
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), houve avanços importantes para tornar efetivas as ordens judiciais, dentre eles a previsão do artigo 139º, IV [1], que…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, projeto de lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda as regras…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece a…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Mersinho Lucena A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece prazo para a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Hospital DF Star, em Brasília, para fazer exames médicos neurológicos. O ex-presidente…
Pretende-se examinar o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos limites temporais do inquérito civil destinado à apuração de atos de improbidade administrativa, à luz das alterações introduzidas…