Importações

O prazo para a perda do direito de cobrança, a chamada prescrição intercorrente, só começa a contar se o juízo suspender a execução por não encontrar bens penhoráveis. Com esse…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Icaro de Valmir: texto reforça transparência nas relações de consumo A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que reconhece…

Depositphotos Nova lei deve garantir maior segurança trabalhista e social no ramo A Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…

A derrubada da Moratória da Soja pelos produtores rurais brasileiros representa um dos episódios mais relevantes do debate recente que coloca em aparente conflito a sustentabilidade, de um lado, e…

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o estado e o município de Campinas (SP) forneçam medicamentos à base de canabidiol para…

A participação do credor na alienação judicial (leilão) difere do instituto da adjudicação. Enquanto na adjudicação o exequente fica vinculado ao valor da avaliação do bem, na arrematação ele concorre…

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zucco recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que torna mais rígidas as…

Depositphotos Texto traz condições e regras para a exploração do serviço por cooperativas A Lei 15.324/26, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, autoriza cooperativas a oferecerem serviços…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, em acórdão publicado em dezembro, que hospitais não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos que pagaram…