Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Na primeira parte deste artigo, vimos que no sistema jurídico brasileiro o acusado (réu) não é sujeito ativo do crime do artigo 342 do CP, tampouco há previsão de crime…
Em duas decisões divulgadas no mesmo dia, a Suprema Corte dos Estados Unidos garantiu “imunidade qualificada” a autoridades governamentais — notadamente a policiais — contra responsabilização civil por atos ilegais…
Tony Oliveira/Agência Brasília. Biblioteca em escola pública em Brasília (DF) O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados CPMI do INSS durante reunião A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS reúne-se nesta sexta-feira (27), a partir das…
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese de que PIS e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de…
O que significa [1] o Regulation (EU) 2023/1115 (EUDR) [2] e o Acordo de Associação UE—Mercosul [3], com especial atenção aos seus aspectos ambientais e às implicações sistêmicas no direito…
Poucos objetos industriais alcançaram o status simbólico da Fender Stratocaster. Lançada em 1954, com corpo contornado, dupla abertura para acesso às casas agudas, três captadores e sistema de vibrato, ela…
Ao aumentar a margem de presunção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 10% e equiparar a sistemática…
Nos últimos meses, campanhas públicas, ações em estádios e manifestações institucionais passaram a tratar de forma explícita uma associação incômoda. A violência contra a mulher aumenta em dias de jogo.…