O ano de 2025 foi marcado por diversos avanços na agenda de integridade e combate à corrupção. No âmbito regulatório, foram editadas diversas normas e guias, reafirmando a centralidade desses…
Caso exista uma expressa indicação médica para tratamento, é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o argumento de que o paciente não se enquadra nos critérios…
O crime eleitoral de violência política de gênero exige dolo específico de menosprezo à condição de mulher com a finalidade de dificultar o mandato. Críticas ideológicas ou metáforas políticas, ainda…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Resende priorizou medidas educativas contra o cyberbullying A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa…
Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória, decide 11ª Câmara marianaaassuncao Qui, 08/01/2026 - 10:55 Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é…
O início de 2026 inaugura o período de transição da reforma tributária, ainda que em um ritmo mais lento do que o que se antecipava. A expectativa é a de…
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base nesse princípio, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou por unanimidade a determinação…
A oferta de crédito bancário exige transparência absoluta. Se a instituição financeira condiciona a liberação de um empréstimo à contratação de determinado produto, sem esclarecer suas condições, a prática configura…
1. Introdução — palavras importam (ou deveriam importar) Esta coluna não tem outra função que não a de provocar um debate necessário sobre o sistema tributário e o emaranhado de…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar, por danos morais, a proprietária de um…