O combate ao crime organizado transnacional é, sem dúvida, prioridade mundial. Cartéis de drogas, redes de tráfico e facções impõem violência, geram instabilidade e causam sofrimento à sociedade. No entanto,…
Pode-se observar uma incompatibilidade entre a estrutura que a Constituição da República, artigos 70 a 75, preceitua para o controle externo a cargo dos Tribunais de Contas (TCs) e a…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte de uma sentença da comarca de Ituiutaba (MG) que condenou um pecuarista a indenizar uma associação local…
A transição energética ampliou, de forma acelerada, a implantação de linhas de transmissão, parques eólicos, usinas solares e subestações. Em números, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS, 2025) prevê…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou luto oficial de três dias em todas as unidades judiciárias do estado pela morte da desembargadora Claudia de Lima Menge, integrante da…
Não obstante a sua aprovação pelo Plenário do Senado no dia 17 de dezembro de 2025, impõe-se, de antemão, frisar que, apesar de o PL nº 2.162/2023 se inserir no…
O Conselho Federal de Medicina não tem competência correicional sobre a Polícia Federal. A instauração de sindicância por autarquia profissional para apurar atos de custódia policial, ignorando determinações judiciais prévias…
Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2026-2027 tomaram posse de seus cargos nesta quarta-feira (7/1), em cerimônia no…
A navegação de longo curso, a cabotagem e a navegação interior vêm registrando desempenho histórico, segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre janeiro e…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 830/25 proíbe a veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações desrespeitosas…