Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida promoverá melhor aproveitamento do potencial da cacauicultura O Projeto de Lei 69/26 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Incentivo…
O juiz Mauricio Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP), responsabilizou uma operadora de planos de saúde pela demora para a autorização de um…
O debate sobre precatórios no Brasil historicamente orbitou a escassez fiscal, a morosidade dos pagamentos e o impacto nas contas públicas. Essa leitura, embora correta, tornou-se insuficiente. O que se…
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 323 foi, para muitos, um marco na consolidação do princípio da temporariedade das normas coletivas. Ao declarar a inconstitucionalidade da Súmula 277…
No artigo anterior desta série, O Direito entre o sistema e o caos, apresentaram-se os elementos fundamentais da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua importância para a…
O procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento pessoal de suspeitos de crimes não é mera recomendação, mas um rito de observância necessária, sob…
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, o assunto “horas extras” figurou entre os mais recorrentes em novas ações distribuídas no primeiro semestre de 2025, com mais de 336 mil…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont foi quem pediu o debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), audiência…
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje, renovação de carteira de motorista das categorias A e B exige só o exame médico A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças…