No artigo anterior desta série, O Direito entre o sistema e o caos, apresentaram-se os elementos fundamentais da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua importância para a compreensão do direito como sistema social autônomo. [1] Demonstrou-se que o direito opera com um código binário próprio — lícito/ilícito —, que o fechamento operacional […]
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