Rede social responde por invasão de perfil de influenciadora, diz TJ-MG
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Meta a indenizar uma influenciadora que teve as contas do Instagram e do Facebook invadidas por hackers.…
Responsabilidade trabalhista das franqueadoras pelos funcionários dos franqueados à luz da Lei 13.966
A responsabilidade trabalhista das franqueadoras em relação aos empregados dos franqueados sempre foi um dos temas mais sensíveis no sistema de franquias, especialmente diante da tendência da Justiça do Trabalho…
Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em residências
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira: proposta reforça o direito constitucional de defesa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de…
Comissão aprova proposta que dá segurança jurídica para políticas de Tarifa Zero no transporte público
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: o transporte é o que garante acesso aos demais direitos na cidade A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados…
Devedor de conselho deve ser notificado antes de ação de cobrança
Sem a comprovação de notificação do devedor, o conselho profissional não pode ajuizar ação de cobrança. Com esse entendimento, o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara…
Gravar vídeo ameaçando mulher com celular do trabalho gera justa causa
O juiz Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, rejeitou o pedido de reversão de justa causa ajuizado por um vigilante e o condenou por litigância de…
A teoria da recepção que transforma isenções em imunidades e a deferência constituinte por acolhimento
Algumas controvérsias tributárias não se iniciaram em razão da insuficiência do Direito positivo. Em muitos casos, a regra é clara; o ponto sensível está no modo como ela é tratada.…
Não se lava roupa suja em praça pública: ofensa à imagem do empregador e justa causa
A consolidação das redes sociais como espaço privilegiado de manifestação individual produziu um fenômeno jurídico que já não pode ser tratado como periférico pelo Direito do Trabalho. A exposição pública…
Comissão aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de…
Comissão aprova atendimento telefônico exclusivo para pessoas idosas em bancos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Silva recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que obriga…