STF enfim olhou a Medusa e assumiu sua condição de guardião da Constituição
Perseu é o herói grego que, segundo a lenda (ou o mito), decapitou Medusa, olhou a górgona enquanto essa dormia e, de forma dissimulada, localizou-a pelo seu reflexo do seu…
Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Duda Salabert, autora da proposta O Projeto de Lei 1107/24 altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança…
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve…
Leilão de alíquotas: quem dá mais no novo IVA?
A reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, tem sido objeto de intenso debate e controvérsia. Prometendo simplificar o sistema tributário e…
Faculdade de Direito da USP abre inscrições para dois concursos
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), anunciou a abertura de inscrições para dois concursos para vagas de professor-doutor. De acordo com…
Sem atitude irregular, TST afasta execução de dívida trabalhista contra sócios
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem…
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando…
ANPP: proporcionalidade como princípio limitador da discricionaridade do MP
O Acordo de Não Persecução Penal é um negócio jurídico processual celebrado entre o Ministério Público e o investigado, assistido por um advogado ou defensor público, com o objetivo de…
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de…
Juiz autoriza mudança em contrato de empresa de apostas sem integralização do capital social
As regras e condições para obtenção de autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa exigem capital integralizado de R$ 30 milhões. O requisito, no entanto, diz…