A ausência de informação sobre a taxa da capitalização diária de juros em financiamentos dificulta a compreensão do consumidor e representa falha no dever de informação. Com isso, o contrato…
A internação em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) é incompatível com a semi-imputabilidade decorrente exclusivamente de dependência química, configurando excesso de execução penal. Nesses casos, deve prevalecer…
FreepikHonorários não são lucro eventual: é trabalho Não parece compatível com a finalidade do sistema processual exigir que o advogado antecipe custas, taxas ou preparo para que o Poder Judiciário…
É válido o encerramento unilateral da conta-corrente pelo banco quando é respeitada a prévia notificação do consumidor, como exige normativa do Banco Central, e as demais obrigações contratuais. MagnificVedação não…
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma jovem de 26 anos que foi constrangida a apresentar um documento que…
Eric Loomis foi acusado de ser o motorista de um veículo envolvido num tiroteio na cidade de La Crosse, Wisconsin. Embora tenha negado participação direta nos disparos, Loomis admitiu que…
“O povo é a cidade” SHAKESPEARE, William. Coriolano, ato III, cena I Quando aparecer ainda importava O tempo talvez seja o senhor de todas as coisas. Por um lado, imortaliza…
Há mais de dez anos, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 555 de repercussão geral, que analisou a possibilidade de o uso de equipamento de proteção individual (EPI) descaracterizar…
Há situações em que o direito parece construir um corredor entre duas portas e, por uma falha de coordenação, deixa alguém parado exatamente no meio. O chamado limbo trabalhista-previdenciário é…
O Superior Tribunal de Justiça acaba de estabelecer abertamente um modelo de organização do trabalho processual em que se emprega uma arquitetura de cointeligência, na qual advogados, sistemas de inteligência…