Ausência de pergunta sobre excesso culposo sustentado em plenário gera nulidade do júri
O júri tem a obrigação de avaliar a tese de exagero na legítima defesa se os jurados decidirem não absolver o réu, e a ausência de uma pergunta sobre o…
Banco Central viola Constituição e gera inflação com títulos públicos
O Banco Central do Brasil é proibido pelo artigo 164, §1º da Constituição de manter títulos públicos federais (títulos da dívida pública) em carteira. A exceção é prevista pelo §2º…
Comissão aprova projeto que estabelece prazo para início de buscas por desaparecidos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a busca por pessoas…
Cresce valor das despesas que extrapolam a “regra de ouro” orçamentária
Depositphotos R$ 414,1 bilhões é o total de despesas que vão ficar condicionadas a uma aprovação especial do Legislativo A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de 7 de Setembro
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de 7 de Setembro anagatto Sex, 04/09/2026 - 15:29 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de 7 de…
Nova lei determina avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/9) a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). MagnificRotinas de atendimento…
Tribunal do Júri estuda limite para reconstrução de imagens por IA
MagnificLimites no tribunal do júri Imagine que, durante o julgamento de um homicídio, o Ministério Público apresente aos jurados um vídeo de dois minutos. Nele, uma reconstrução extremamente realista mostra…
Fachin vai relatar pedido de Alexandre para apurar procedimento de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu nesta sexta-feira (4/9) a relatoria de um pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar medidas adotadas pelo ministro André…
Limitação física em viagem não determina curatela de idoso no exterior
A 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho (SC) rejeitou o pedido de curatela de uma mulher de 81 anos que não pode fazer uma viagem aérea internacional de longa…
STJ define critérios para sucumbência em casos de crédito em RJ e falências
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quinta-feira (3/9), critérios para a base de cálculo dos honorários de sucumbência nos incidentes de habilitação ou impugnação de crédito…