ADI acaba com sonho do teto nacional para administração tributária?
Em Macbeth, de Shakespeare, a tragédia não nasce propriamente da profecia, mas da decisão de antecipá-la. Ao ouvir aquilo que poderia vir a ser seu destino, Macbeth recusa o tempo…
Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a anulação da doação de um imóvel feita por um homem que acreditava ser…
Manter servidor público sem atribuições configura danos morais ao trabalhador
Um servidor público que ficou cerca de seis meses sem exercer suas funções, em situação descrita como “ócio forçado”, deverá receber R$ 10 mil por danos morais. MagnificServidor permanecia sentado…
O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido, de Aliomar Baleeiro
Um dia desses uma amiga minha (uma alma gêmea), que é pianista, me disse que sabia o nome dos 10 ministros do Supremo (e não 11, porque já faltava um),…
STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina
São válidos os trechos da Lei 14.724/2023 e da Lei 15.265/2025 que autorizam que o exame médico-pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feito por análise documental ou telemedicina.…
TRT-4 rejeita nexo entre doença ortopédica e trabalho na saúde
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu como ocupacional as doenças ortopédicas de uma técnica em enfermagem que requereu indenizações por danos morais…
Segurança e autenticidade nos sistemas públicos de alerta
Na noite de 19 para a madrugada de 20 de junho, celulares em diferentes regiões do país emitiram o som reservado ao nível máximo do sistema Defesa Civil Alerta. Em…
Reflexos do caso do Banco Master nas instituições jurídicas do Brasil
Instituição é uma ordenação parcial da vida do homem na sociedade, que chegou a um desenvolvimento sólido e autônomo por meio da atividade exercida e da renovada adesão de muitas…
Solução alternativa para sucessão do cônjuge no projeto de reforma do Código Civil
Depois de tanta celeuma nas redes sociais em torno das propostas apresentadas no PL nº 4/2025 para a modernização dos direitos sucessórios no casamento e na união estável, especialmente no…
Juiz afasta restrição do CFM e libera bloqueio hormonal em adolescente trans
A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto,…