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Importações

Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual…

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Comissões debatem condições de trabalho de ambulantes e artesãos de São Paulo; participe

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Vendedores de rua em São Paulo As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (11), as condições…

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CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por mau procedimento, seguindo requisitos como gravidade e…

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Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Essa coluna tem se dedicado, ao longo dos últimos meses, a acompanhar os desafios do contencioso administrativo tributário na nova era da reforma tributária do consumo. Em julho de 2024,…

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Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal.  Com esse…

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Sistema Penitenciário Federal: onde vamos parar?

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Todo o aparelho estatal de repressão e boa parte da sociedade consideram o Sistema Penitenciário Federal (SPF) o suprassumo do combate à criminalidade organizada. A nosso ver, no entanto, trata-se…

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STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência dominante

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma…

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Comissão debate estratégias para enfrentar violência contra idosos; participe

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Denúncias de negligência, abandono e violência patrimonial têm crescido nos últimos anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10)…

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A montanha dos honorários chegou ao STJ: o acordo que não pode preterir o advogado

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Há uma imagem conhecida na advocacia que explica, com desconfortável precisão, a relação entre cliente e advogado depois da vitória: a “montanha dos honorários”. Na subida, tudo é urgência. O…

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Fundamentos jurídicos das novas medidas dos EUA em relação ao Brasil

  • Post publicado:10/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Em menos de duas semanas, o anúncio de três iniciativas adotadas pelo governo dos Estados Unidos impactou as relações bilaterais com o Brasil: a designação do Primeiro Comando da Capital…

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