A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual…
Depositphotos Vendedores de rua em São Paulo As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (11), as condições…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por mau procedimento, seguindo requisitos como gravidade e…
Essa coluna tem se dedicado, ao longo dos últimos meses, a acompanhar os desafios do contencioso administrativo tributário na nova era da reforma tributária do consumo. Em julho de 2024,…
No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Com esse…
Todo o aparelho estatal de repressão e boa parte da sociedade consideram o Sistema Penitenciário Federal (SPF) o suprassumo do combate à criminalidade organizada. A nosso ver, no entanto, trata-se…
A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma…
Depositphotos Denúncias de negligência, abandono e violência patrimonial têm crescido nos últimos anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10)…
Há uma imagem conhecida na advocacia que explica, com desconfortável precisão, a relação entre cliente e advogado depois da vitória: a “montanha dos honorários”. Na subida, tudo é urgência. O…
Em menos de duas semanas, o anúncio de três iniciativas adotadas pelo governo dos Estados Unidos impactou as relações bilaterais com o Brasil: a designação do Primeiro Comando da Capital…