A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um modelo inédito de tributação sobre o consumo fundado em dois tributos…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa a proposta A votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)…
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio entre o bloco Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura. O…
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o texto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse na…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Moses Rodrigues: é preciso conhecer o impacto fiscal do empreendimento As consequências da atuação da Posco Engenharia e Construção do Brasil nas obras da…
Tribunais de grande porte se unem para realização de audiência pública sobre as Metas Nacionais de 2027 anasiqueira Ter, 09/06/2026 - 18:59 Tribunais de grande porte se unem para realização…
A apreensão de bens que inviabiliza as atividades econômicas de uma empresa em recuperação judicial fere o princípio do processo e não deve ser empregada como medida constritiva. Com base…
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 11 de junho o julgamento do caso que inspirou a conhecida Lei Mariana Ferrer. O episódio, que expôs ao país situações de…
Recentemente, diversos analistas passaram a questionar se o novo Marco Legal do Saneamento conseguirá cumprir a promessa que justificou sua aprovação: universalizar o acesso aos serviços de água e esgotamento…