Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Julio Cesar Ribeiro, relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
Esta coluna já se ocupou dos créditos de descarbonização em três oportunidades: “Os aspectos tributários da política energética RenovaBio” (3/1/2020), “A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs”…
Paisagem Gráfica da Cidade/Divulgação Subsidiárias podem ampliar a capacidade de atuação do BNDES A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para…
A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato original e o período total não…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher de 80 anos a excluir o sobrenome paterno de seu registro civil para dar fim a um sofrimento causado…
Empresas que fazem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo podem manter os créditos de ICMS decorrentes das operações internas anteriores. Isso porque a regra constitucional que impede a cobrança…
O debate sobre petróleo e gás costuma ser conduzido como se fosse um confronto direto entre economia e meio ambiente. Não é! A questão real — e, justamente por isso,…
A exploração de petróleo na margem equatorial brasileira insere-se na política de desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades regionais, princípios da ordem econômica consagrados no artigo 170, incisos I…
A remuneração pelos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central, feita pela aplicação da Taxa Selic, gera ganho econômico efetivo e acréscimo patrimonial tributável pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgará nesta sexta-feira (11/9) o pedido de registro de candidatura a governador de Anthony Garotinho (Republicanos). Tânia Rêgo/Agência BrasilAnthony Garotinho está inelegível,…