A ausência de culpa pessoal do empregador não afasta sua responsabilidade pelos atos praticados por empregados no exercício das suas funções. O patrão ainda tem o dever de reparar os…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a…
A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança…
O Brasil atravessa um momento em que os sinais de desaceleração econômica já não podem ser ignorados. Indicadores de produção, consumo e investimento revelam um cenário que exige atenção, especialmente…
Gostaria de refletir sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário. Por que o tema é importante? Porque ao STJ cabe julgar os recursos que tenham por…
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (10/9), 49 mandados de busca em apreensão contra 29 pessoas suspeitas de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para…
A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Flávio Nogueira: medida busca reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos A Comissão de Constituição e Justiça e de…
Vamos imaginar uma investigação sobre um suposto crime que tenha prejuízo estimado em R$ 50 milhões e envolva cinco pessoas. Não se sabe quanto cada uma teria recebido, qual parcela…
O reconhecimento de um acidente de trabalho é suficiente para assegurar a estabilidade provisória, e o fato de o empregado não ter recebido auxílio-doença acidentário não afasta esse direito. MagnificAutora escorregou…