A discussão sobre os filtros de admissibilidade nos tribunais superiores brasileiros revela uma transformação profunda na forma como se concebe a jurisdição de cúpula. Mais do que instrumentos técnicos destinados…
A pessoa eleita vereadora sem se desincompatibilizar do cargo de procuradora municipal gera efetivo prejuízo ao erário e vantagem patrimonial indevida, conduta que se enquadra como improbidade administrativa. Essa conclusão…
A manutenção não programada da aeronave não afasta a culpa da companhia aérea pelo atraso do voo. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
A “lava jato” se foi, mas o lavajatismo ficou. O “combate à corrupção” industrializou-se — da mesma forma que se faz com a desinformação, com os identitarismos, com o discurso…
A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível. Para que o Imposto Seletivo (IS) seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, a lei…
A expansão dos sites de aposta no Brasil levou o país a criar, nos últimos anos, uma série de regras para a publicidade das plataformas. A eficácia dessas normas, porém,…
O controle de fusões e aquisições de empresas — o conhecido mercado de mergers and acquisitions (M&A) — desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas:…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a sentença que negou os pedidos para obrigar moradores a interromper o uso de um fogão…
Recentes dados divulgados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, de todas as despedidas sem justa causa, informadas entre 2020 a 2025, 4.907.693 ocorreram com mulheres. E desse espectro,…
A informatização do processo previdenciário permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social cruzar, em poucos segundos, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Receita Federal, de juntas comerciais e…