Renato Araújo / Câmara dos Deputados Bruno Ganem, o autor da proposta O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas…
Edilson Rodrigues/Agência Senado Reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição…
Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar no segundo semestre causas de enorme repercussão, além dos processos referentes à campanha das eleições gerais. Luiz Roberto/TSETSE…
Uma vez homologado, o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui ato jurídico perfeito, e sua rescisão depende do efetivo descumprimento das obrigações pactuadas. Assim, não cabe ao magistrado anular…
A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de agir contra o abuso. Um cenário de violência doméstica e coação…
Após o trânsito em julgado de uma reclamação trabalhista, que põe fim à fase de conhecimento, o rito processual comum adotado no processo do trabalho é, ordinariamente, o início da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (3/8) o segundo semestre do Ano Judiciário de 2026 com um discurso em defesa da estabilidade institucional, da…
Depositphotos A parceria deverá priorizar entidades culturais próximas à comunidade escolar A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Raimundo Santos: embora apresente aparência de lazer, a finalidade econômica aproxima do trabalho O Projeto de Lei 457/26 exige autorização judicial para que crianças…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos, autor do projeto que deu origem à nova lei Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento…