Abuso de álcool por cliente faz parte do risco do negócio de casa noturna
Com o entendimento de que o mau comportamento de um cliente por consumo exagerado de álcool faz parte do risco do negócio de uma casa noturna, a 27ª Câmara de…
Novo capítulo para remessas à Zona Franca de Manaus
Em maio de 2026, a Receita Federal esclareceu, por meio da Nota Cosit nº 141/2026, no sistema Receita Soluciona a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que a Lei…
STJ fecha recesso com 345 processos por dia e liminar em apenas 2% deles
O Superior Tribunal de Justiça recebeu média de 345 processos por dia no recesso de julho, em que apenas urgências foram apreciadas e decididas. No período, a corte concedeu decisões…
Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Helder Salomão: inclusão e autonomia por meio da tecnologia O Projeto de Lei 1253/26 proíbe órgãos públicos de exigirem, como regra, o comparecimento presencial…
Ilusão da ‘mera intermediação’: como o TJ-DF enquadrou a responsabilidade das plataformas de transporte
Paradigma da intermediação versus a realidade do consumo MagnificMotorista aciona aplicativo de transporte passageiro O advento das plataformas digitais de mobilidade urbana reformatou o deslocamento nas grandes cidades. Contudo, essa…
Colegas homenageam Cristiano Zanin pelos três anos de atuação como ministro no STF
O ministro Cristiano Zanin foi homenageado na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta segunda-feira (3/8), pelos três anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, colegas ministros…
O elastecimento da teoria das palavras mágicas
Em 2024, eu tive a oportunidade de publicar nesta ConJur o artigo “Vivemos um movimento pendular na propaganda antecipada?“. Naquela ocasião, muito me inquietava as transformações que a pré-campanha vinha…
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Carol Garcia/GOVBA Algumas das MPs tratam sobre combustíveis O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas,…
Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Professora Luciene Cavalcante propôs o debate A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir…
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Roberto Duarte O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).…