Importações

A remoção funcional de um servidor por motivo de saúde de dependente não é um ato discricionário, mas vinculado. E o direito à convivência familiar e à proteção integral da…

Que na relação entre o Estado e o cidadão o primeiro tende a acumular direitos enquanto o segundo acumula deveres é algo que a comunidade jurídica conhece de sobra. Mas…

A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento tributário, sem notificação prévia e cumprimento das formalidades legais, é ilegal e inconstitucional. Com base nesse entendimento, a 4ª…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta quinta-feira (7/5) o cumprimento da decisão que proibiu saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. O ministro validou as…

Com a promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, uma empresa economicamente viável pode, em determinadas circunstâncias, ter a sua falência requerida pela União. Isso porque o artigo 13, inciso I,…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (6) audiência pública para debater princípios…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551/25, que torna…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Veras: proposta coloca o Brasil em sintonia com tendências mundiais A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna: escolas devem ser um espaço seguro e preparado para o cuidado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…

Universidade Estadual de Maringá Convidados vão avaliar se os critérios de correção da redação são transparentes A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13)…