STF homenageia Gilmar Mendes por 24 anos de atuação na Corte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação na Corte, completados no próximo dia 20 de junho. A homenagem foi registrada…
Crimes da Parte Especial do Código Penal Militar não admitem ANPP
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi concebido para o processo penal comum e não levou em consideração as particularidades do Direito Penal Militar e os bens jurídicos específicos…
Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/25, que assegura aos…
Comissão aprova criação de estratégia nacional sobre transtornos da linguagem
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ana Pimentel: estratégia vai fortalecer ações integradas de saúde e educação A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a…
OAB-SP promove debate sobre futuro da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável
Com o objetivo de promover o debate sobre temas centrais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, a Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP…
Título inválido não pode ser usado para legitimar posse de território
Um documento de propriedade considerado nulo não pode ser utilizado para legitimar posse ou exigir que uma comunidade quilombola saia do território. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da…
Alberto Bastos Balazeiro toma posse na ABDT em 25 de junho, no TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro tomará posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em 25 de junho. Ele assumirá a cadeira número 40.…
O Tema 346 da TNU e o abono de permanência
Divulgação A inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos voltou ao centro do debate jurídico após a consolidação do entendimento firmado pelo…
TSE volta a permitir sustentações orais em julgamentos de referendos e liminares
O Tribunal Superior Eleitoral retomou a possibilidade de realização de sustentações orais por advogados em julgamentos que envolvam o referendo de medidas liminares e tutelas de urgência. A decisão foi…
Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do projeto O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a…