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Importações

Usuários de maconha nos EUA podem ter armas, decide Suprema Corte

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que usuários de maconha podem possuir e portar armas. A decisão da corte, em United States v. Hemani, especifica que usuários…

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Evandro Lins e Silva e o Tribunal de Segurança Nacional

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

O advogado Evandro Lins e Silva é novamente tema de nossa coluna. Resenhei seu livro de memórias, O Salão dos Passos Perdidos, e depois tratei de sua defesa no caso…

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IA e risco de integridade: nova arquitetura de controle público

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Os setores e órgãos de gestão de riscos e controle, à semelhança das demais organizações públicas e privadas em geral, atravessam uma transformação silenciosa e acelerada: a delegação, à inteligência…

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Consequências no Brasil do reconhecimento do PCC e CV como terroristas

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

No dia 5 de junho passado, o Departamento de Estado norte-americano classificou as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como entidades terroristas…

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Novo projeto de lei renova esperanças de filtro da relevância no STJ

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A apresentação do Projeto de Lei 3.085/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), renovou as esperanças no Superior Tribunal de Justiça de finalmente colocar em vigor o filtro da…

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Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…

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IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Spacca Caminhamos para o início da vigência da reforma tributária sem uma definição de como a litigância judicial do IVA dual ocorrerá. A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu os tributos…

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No processo penal é inadmissível o poder geral de cautela do juiz

  • Post publicado:21/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Será mesmo que existe um poder geral de cautela do juiz criminal? Spacca Essa pergunta não é tão simples de se resolver, principalmente quando não se dá ao princípio da…

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Exportações não podem ser reféns de barreiras burocráticas da reforma tributária

  • Post publicado:20/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A promessa central da reforma tributária do consumo foi clara: garantir neutralidade econômica e desonerar integralmente as exportações brasileiras. No entanto, a Lei Complementar nº 214/2025 criou um paradoxo que…

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Gaeco não pode chamar para si investigação criminal, diz ministro do STJ

  • Post publicado:20/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Os promotores Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) podem atuar em auxílio ao promotor natural do caso, a seu pedido ou com sua anuência, mas jamais…

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