Município é culpado por sumiço de veículo de pátio público, decide TJ-SP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de…
Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
Divulgação / Instituto Butantan Vacina contra HPV é uma das principais medidas de prevenção O Projeto de Lei 969/26 estabelece novas regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer…
Projeto cria política nacional de combate ao transfeminicídio
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Proposta garante acesso à justiça e o direito à reparação integral O Projeto de Lei 665/26 cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio…
Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
Gilmar Ferreira/Ag.CNJ CNJ deve promover a integração dos sistemas de informação das justiças estaduais e federal O Projeto de Lei 106/26 cria regras para identificar e punir empresas ou outros…
Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Proposta estabelece regras e padrões mínimos para os médicos que supervisionam residentes O Projeto de Lei 967/26 institui a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria…
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 18:18 Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão…
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica anagatto Qui, 06/08/2026 - 17:39 86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas…
STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da Fazenda
Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por uma omissão causada por uma estratégia…
Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 1)
O artigo 105, § 3º da Constituição da República — cujas hipóteses não foram ampliadas pela recente Lei 15.484, de 4/8/2026 — considera, em seu inciso I, como de relevância…
Ausência de provas leva à anulação de cobrança de dívida bancária
A ausência de documentos que demonstrem a origem, a exigibilidade e o inadimplemento de uma dívida invalida a cobrança do débito por uma instituição financeira. FreepikBanco não apresentou o contrato…