As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis por envolverem graves violações…
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) questiona no Supremo Tribunal Federal interpretações que permitam a tributação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados…
“Ninguém aluga a consciência do voto, ainda que o salário sirva de moeda: há liberdades que nenhum contrato tem poder de vender ou comprar.” Versos de abertura, em diálogo com…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Rosas: "A limitação da aplicação dos recursos compromete a expansão de infraestrutura" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 333 votos…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Paulo Soares: diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal.…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora que…
A Receita Federal abriu novos prazos para adesão a modalidades de transação tributária destinadas à regularização de débitos em contencioso administrativo fiscal. A iniciativa permite que contribuintes negociem suas dívidas…
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) promove nos dias 9, 10 e 11 de setembro, no Sesc Pinheiros, em São Paulo, o “XVI Congresso Internacional de Direito e Processo…