Cinco novos conselheiros tomarão posse no Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (18/5). A cerimônia será no Plenário do CNJ às 16h. Passarão a integrar o Conselho Kátia Magalhães Arruda,…
A administração pública é submissa aos princípios da eficiência, razoabilidade e duração razoável do processo, logo reorganizações internas de órgãos fiscalizadores não podem gerar paralisações incompatíveis com a urgência de…
Se uma transferência bancária é feita por engano, o dono da conta que recebeu o valor é obrigado a devolvê-lo. Com esse entendimento, o juiz Ronaldo Batista de Almeida, da…
O Estado Novo (1937-1945) era autoritário, mas não totalitário ou fascista. Isso porque quase não interferia na vida privada dos brasileiros e não promovia discriminação deliberada e arbitrária contra classes,…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um devedor em fase de cumprimento de sentença. A medida…
Em 22 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do processo de desestatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e…
Em novembro de 2025, foi publicado nesta coluna análise sobre o novo marco regulatório argentino do saneamento, instituído pelo DNU 805/2025, que reordenou a prestação dos serviços de água potável…
Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao comprador, sem a necessidade de comprovação de…
O princípio da soberania territorial impede que magistrados brasileiros expeçam ordens que alterem o regime de cumprimento de prisão em unidades prisionais de outros países. Com esse fundamento, a 3ª Turma…
O Tribunal do Júri, instituição consagrada pelo artigo 5º, XXXVIII, da Constituição de 1988, é frequentemente exaltado como expressão máxima da democracia no Poder Judiciário. A soberania popular dos vereditos…