A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) preside reunião de líderes partidários O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (30) uma…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Honaiser citou barreiras para participação plena da pessoa com epilepsia na sociedade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de…
Presidência do TRT-15 recebe visita de representantes da Segurança Pública de Campinas anasiqueira Qui, 25/06/2026 - 18:28 Presidência do TRT-15 recebe visita de representantes da Segurança Pública de Campinas Conteúdo…
Magnific No dia 17 de abril deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no RE 1.598.180/SC (Tema 1.454), para definir…
Em um momento histórico marcado pela polarização política, pela fragmentação institucional e pela crescente dificuldade de construção de consensos, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho colocou no centro do debate…
A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a absolvição, por falta de provas, de um acusado de emprestar um revólver para um assalto.…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…