Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay: mulheres em situação de vulnerabilidade social são mais impactadas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove…
O Juizado Especial Cível – Anexo FMU (SP) determinou que uma plataforma de delivery retifique definitivamente o nome de uma entregadora parceira para que conste, em todas as interfaces de…
Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº…
O Superior Tribunal de Justiça, em sessão da Corte Especial realizada em 5 de novembro de 2025, decidiu, por maioria, o agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno…
O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé ao se utilizar de prompt injection em uma ação. Segundo a…
Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4%…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar…
No último dia 18 de junho de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a audiência de instrução e a subsequente absolvição do réu no âmbito…
O Depoimento Especial (DE) é uma nova metodologia de oitiva em audiência judicial, concebida e destinada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O DE é conduzido por…
Em novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria nº 391, um Grupo de Trabalho para estudar a disciplina e a preservação da cadeia de…